Ontem (21/02) foi publicada a Resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade – CONABIO 9 (anexa), que estabelece as Metas Nacionais de Biodiversidade para 2030. O documento orienta ações governamentais e da sociedade civil para a conservação e uso sustentável da biodiversidade no Brasil.
Foram enunciadas, entre outras, as seguintes metas:
- Promover o planejamento espacial para reduzir a perda de biodiversidade;
- Prevenir e combater incêndios e zerar o desmatamento e a conversão da vegetação nativa, com (i) a eliminação do desmatamento e da conversão da vegetação nativa ilegais e (ii) a compensação da supressão LEGAL da vegetação nativa, prevenir e combater incêndios;
- Restaurar os ecossistemas – assegurar, até 2030, que pelo menos 30% das áreas degradadas e/ou alteradas de cada bioma e do sistema costeiro-marinho, estejam em processo de restauração;
- Integrar os valores da biodiversidade nas políticas públicas e nas contas nacionais;
- Identificar e hierarquizar, até 2026, e revisar, reduzir ou eliminar, até 2030, subsídios e incentivos econômicos e fiscais diretamente prejudiciais à biodiversidade; e aumentar incentivos positivos para a conservação, recuperação e uso sustentável da biodiversidade e da sociobiodiversidade.
- Adotar, até 2030, políticas públicas e medidas legais e administrativas claras, objetivas e adaptadas à realidade brasileira para regulamentar, incentivar e viabilizar que as empresas, em particular as de grande porte e transnacionais, e as instituições financeiras:
a) avaliem, divulguem e monitorem de forma periódica seus riscos, dependências, impactos sobre a biodiversidade associados ao longo de suas operações, cadeias de valor e carteiras de projetos;
b) forneçam as informações necessárias aos consumidores; e
c) reportem sobre o cumprimento de regulamentações sobre o acesso e repartição de benefícios, quando aplicáveis;
Seguindo tendência verificada no plano internacional, a Resolução busca integrar o elemento “biodiversidade” com a pauta econômica, social e também climática – e, como se vê, envolve as empresas, de modo direto, nesse processo.
